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INFARMED, I.P.
Direção de Gestão do Risco de Medicamentos
Parque da Saúde de Lisboa, Av. Brasil 53
1749-004 Lisboa
Tel: +351 21 798 73 73
Linha do Medicamento: 800222444 (gratuita)
Fax: + 351 21 798 73 97
Sítio da internet: http://www.infarmed.pt/web/infarmed/submissaoram
E-mail: farmacovigilancia@infarmed.pt
Email: dvps@infarmed.pt (preferencialmente)
Fax: +351 21 798 73 16
Courier:
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Unidade de Vigilância de Dispositivos Médicos
Parque de Saúde de Lisboa - Avenida do Brasil, 53
1749-004 Lisboa
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Responsável pelo tratamento: Ferring Portuguesa - Produtos Farmacêuticos, Sociedade Unipessoal, Lda. Objetivos de tratamento: Gestão e acompanhamento da notificação formulada pelo interessado nos termos da legislação aplicável. Direitos dos titulares dos dados: acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento, retirar o consentimento, portabilidade e não ser objeto de decisões individuais automatizadas. Informação detalhada na Aviso de Privacidade de Segurança.
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Ao aceder ao website, o utilizador pode usufruir de diversos conteúdos (informação) sobre medicamentos de uso humano produzidos pela Ferring, com caráter meramente informativo e sem o propósito de substituir as opiniões, conselhos e recomendações do profissional.
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Estas condições gerais regem-se pela legislação portuguesa.
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Pode consultar as Cláusulas Contratuais-Tipo no seguinte link: https://eur-lex.europa.eu/eli/dec_impl/2021/914/oj Também pode consultar as organizações aderentes ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA através do seguinte link: https://www.dataprivacyframework.gov/s/participant-search
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Na Ferring, a sua privacidade é importante, pelo que o nosso compromisso é garantir que as nossas práticas de proteção de dados cumprem a legislação aplicável a nível local, nacional e europeu nesta matéria. A legislação relativa a medicamentos e dispositivos médicos obriga-nos a recolher informações pessoais para monitorizar continuamente a segurança dos produtos.
O presente Aviso de Privacidade de Segurança descreve a forma como a Ferring recolhe, conserva e trata Dados Pessoais para cumprir a sua obrigação de monitorizar a segurança de todos os produtos da Ferring, também conhecida como obrigações de farmacovigilância. Este Aviso de Privacidade de Segurança descreve igualmente a forma como cumprimos o nosso compromisso com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.
A entidade Ferring Portuguesa – Produtos Farmacêuticos, Sociedade Unipessoal, Lda. (doravante "Ferring"), com sede na Rua Castilho, 13 D – 3.º A, 1250-066 Lisboa, Portugal, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos e tratados no âmbito do cumprimento das suas obrigações em matéria de farmacovigilância.
O titular dos dados pode contactar o Encarregado da Proteção de Dados da Ferring através do seguinte endereço de correio eletrónico: consentimentos@ferring.pt
Com a finalidade de garantir a segurança (farmacovigilância), a Ferring tem a obrigação legal de recolher Dados Pessoais específicos relacionados com as pessoas que utilizam os nossos produtos.
Quando o titular dos dados, o seu médico ou um terceiro fornece à Ferring informações sobre os acontecimentos adversos desenvolvidos devido à utilização dos nossos produtos, recolhemos e tratamos Dados Pessoais, sempre que seja relevante e necessário, para documentar adequadamente o acontecimento adverso e cumprir as obrigações de farmacovigilância. Estas obrigações são estabelecidas para permitir à Ferring e às autoridades reguladoras a gestão dos acontecimentos adversos e envidar todos os esforços possíveis para evitar a ocorrência de acontecimentos semelhantes no futuro.
Dados Pessoais que podemos recolher sobre si quando sofre um acontecimento adverso:
Dados Pessoais que podemos recolher sobre si quando notifica um acontecimento adverso:
Se também for o sujeito da notificação, esta informação será combinada com os dados fornecidos em relação com o acontecimento adverso. Apenas recolheremos os dados mínimos necessários para cumprir as nossas obrigações de farmacovigilância.
Podemos obter os dados pessoais descritos no ponto anterior tanto da pessoa interessada que sofre um evento ou reação adversa como da pessoa que nos notifica o evento ou reação adversa (familiar, profissional de saúde, hospitais e centros de saúde) e, por vezes, são as administrações e os órgãos públicos competentes em razão da matéria que nos comunicam os dados da pessoa interessada.
A legislação em matéria de farmacovigilância indica que devemos recolher informação sobre a segurança dos nossos produtos. Como resultado, devemos dispor de informação suficiente para poder investigar os acontecimentos adversos e solicitar informação adicional. Compararemos a informação do acontecimento adverso com os dados de outros acontecimentos adversos recebidos pela Ferring para poder analisar e avaliar corretamente a segurança dos produtos ao longo do tempo e, do mesmo modo, atualizar a informação de segurança disponível para doentes, prescritores e autoridades reguladoras. Para esse efeito, conservamos a informação durante o período permitido pela legislação aplicável.
A Ferring utilizará apenas os Dados Pessoais recolhidos para fins de farmacovigilância e não conservará nem tratará esta informação para qualquer outro fim sem o notificar previamente e/ou sem a obtenção do consentimento apropriado.
A Ferring é uma empresa comprometida em garantir a obtenção do consentimento apropriado antes de recolher ou tratar dados pessoais ou confidenciais. No entanto, uma vez que os dados recolhidos para cumprir as obrigações de farmacovigilância são obtidos e tratados por motivos de interesse e saúde pública, não estão sujeitos aos mesmos requisitos de consentimento que noutros setores. Por conseguinte, não é exigido o consentimento.
De acordo com o indicado no ponto anterior, no caso de a Ferring utilizar os dados para outros fins, irá notificá-lo previamente e solicitar o seu consentimento antes de proceder ao tratamento.
Partilhamos a informação com autoridades reguladoras como, por exemplo, a Agência Europeia de Medicamentos, a Administração de Alimentos e Medicamentos dos EUA e a Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde do Reino Unido, em conformidade com a legislação nacional em matéria de farmacovigilância nos países em que os nossos produtos são comercializados.
Também podemos partilhar a informação com outras empresas farmacêuticas, que sejam parceiras de comercialização ou distribuição conjunta ou outros parceiros autorizados, sempre que as obrigações de farmacovigilância relativas a um produto exijam essa partilha de informação. Tal implica que os seus dados serão partilhados para fora do seu país, com países que podem dispor de outros requisitos em matéria de proteção de dados.
Também podemos publicar informação sobre a segurança dos nossos produtos. As publicações serão divulgadas sem dados identificativos, de forma a que não seja possível identificar qualquer indivíduo.
Do mesmo modo, podemos transferir os dados para terceiros em caso de venda, cessão, transferência ou aquisição de uma empresa ou de um produto ou área terapêutica específicos, caso em que será exigido ao comprador, cessionário ou destinatário que trate os Dados Pessoais em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
As nossas obrigações de farmacovigilância exigem que analisemos os padrões dos relatórios de acontecimentos adversos recebidos de todos os países em que comercializamos os nossos produtos. Para cumprir estes requisitos, a informação fornecida como parte de um relatório de acontecimentos adversos é conservada em condições de segurança no escritório local da Ferring no país/região do relatório e é transferida para a sede central da Ferring. Na transferência, apenas serão incluídos os dados mínimos necessários. Serão ocultados os nomes e os dados de contacto do doente e do notificante, o que significa que apenas é transferida a informação relativa à idade, data de nascimento, iniciais, sexo e cidade, bem como a informação relacionada com a reação e a saúde do doente.
A Ferring toma todas as medidas disponíveis e adequadas para evitar a perda acidental e o acesso, utilização, alteração ou divulgação não autorizados dos Dados Pessoais. Do mesmo modo, tomamos medidas adicionais de segurança da informação, incluindo controlos de acesso, uma segurança física rigorosa e práticas rigorosas de recolha, armazenamento e tratamento dos dados.
Se suspeitar de algum risco de segurança ou detetar qualquer tipo de vulnerabilidade, é importante a notificação imediata destes incidentes relacionados com os dados, utilizando o Formulário de contacto para o titular dos dados.
A FERRING fará efetivos os seus direitos nos termos da legislação em matéria de proteção de dados, sempre que a legislação em matéria de farmacovigilância o permita. Os seus direitos enquanto titular dos dados são os seguintes:
Se desejar receber informações adicionais sobre os seus direitos enquanto titular dos dados, consulte o Aviso de Privacidade geral da Ferring. Se desejar efetuar um pedido relativo aos direitos de um titular dos dados, utilize o Formulário de contacto para o titular dos dados. Responderemos aos pedidos apresentados com a maior brevidade possível.
Também tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo da proteção de dados do seu país.
Em Portugal, pode exercer o seu direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sita na Av. D. Carlos I, n.º 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal (www.cnpd.pt), nomeadamente se considerar que a legislação em matéria de proteção de dados foi violada ou se não tiver obtido resposta satisfatória por parte da Ferring no exercício dos seus direitos.
Com carácter prévio a qualquer reclamação e de forma voluntária, pode contactar o Encarregado da Proteção de Dados da Ferring através de consentimentos@ferring.pt
Qualquer alteração a este aviso de privacidade de segurança será comunicada através do sítio web da Ferring. Recomendamos que reveja o nosso aviso de privacidade de segurança quando voltar a visitar o nosso sítio web, para verificar quaisquer alterações e para se manter informado sobre o nosso compromisso contínuo de respeitar o direito à privacidade e de proporcionar o nível mais elevado possível de proteção de dados.
Os dados pessoais enviados à Ferring são armazenados localmente no país de origem, bem como na base de dados global de segurança da Ferring, em servidores localizados dentro do EEE. Os servidores são propriedade da Ferring Pharmaceuticals A/S, cuja sede principal se situa em Amager Strandvej 405, 2770 Kastrup, Dinamarca, sendo responsável pela sua manutenção.
Se, em qualquer momento, tiver alguma questão sobre a informação que conservamos sobre si, entre em contacto com o escritório da Ferring no país/região em que os dados foram inicialmente comunicados. Para Portugal, deverá dirigir-se por escrito à Ferring Portuguesa – Produtos Farmacêuticos, Sociedade Unipessoal, Lda. (doravante “Ferring”), com sede na Rua Castilho, 13 D – 3.º A, 1250-066 Lisboa, Portugal, ou utilizar o endereço de correio eletrónico indicado para o exercício dos direitos do titular dos dados consentimentos@ferring.pt . Em ambos os casos, poderá ser solicitada documentação adequada para verificação da identidade.
Se desejar:
Em alternativa, envie-nos uma mensagem de correio eletrónico para o seguinte endereço:
(A/A.: Responsável pela Proteção de Dados)
Ferring International Center S.A.
Chemin De la Vergognausaz 50
1162 St Prex
Suiza
o, al EU Representative for GDPR,
(Att.: Responsável pela Proteção de Dados)
Ferring International PharmaScience Center (IPC)
Amager Strandvej 405
2770 Kastrup
Denmark
Este Aviso de Privacidade de Segurança foi atualizado pela última vez em 16 de Fevereiro de 2026.

